Contribuintes que devem parao governo do estado tem chance de parcelas suas dívidas com desconto nas multas

Os contribuintes que quiserem participar do Ajustar RS, programa especial do governo de ajuste de dívidas de ICMS, podem procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br. O prazo de adesão se estende até 31 de agosto.

O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).

O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, alerta que para participar do programa os contribuintes precisam pagar em dia o ICMS vincendo. “Assim, as empresas resolvem as suas dívidas passadas com as reduções de juros e correção monetária e multas, e o Estado garante o pagamento nos prazos corretos no futuro,” afirma Grazziotin.


Parcelamento e descontos nos valores das multas:
À vista - 50%
Até 12 parcelas - 40%
De 13 a 24 parcelas - 30%
De 25 a 36 parcelas - 20%
De 37 até 120 parcelas - nenhum

Fonte: Secretaria da Fazenda do RS


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